Relatório de Pré-Qualificações

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DE VIAGEM ORGANIZADA PELA SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA.

NOME DO PASSAGEIRO:

1.     ___________________________ CPF/ RG _____________________

2.     ___________________________ CPF/ RG _____________________

3.      ___________________________ CPF/ RG _____________________

4.      ___________________________ CPF/ RG _____________________

ESTA ADQUIRINDO NESTE MOMENTO UM PRODUTO TURÍSTICO DENOMINADO:

COM SAÍDA:

ATRAVÉS DA AGÊNCIA: ............................................ CNPJ ...............................

O PROGRAMA ACIMA MENCIONADO NÃO INCLUI TAXAS DE AEROPORTOS, PORTOS E FRONTEIRAS; DESPESAS COM VISTOS, VACINAS E DOCUMENTAÇÃO; REFEIÇÕES NÃO MENCIONADAS, GORJETAS, MALETEIROS E DESPESAS DE CARÁTER PESSOAL TAIS COMO: LAVANDERIA, TELEFONEMAS, ETC., SENDO ESTAS DE RESPONSABILIDADE DO PASSAGEIRO.

1. CONDIÇÕES GERAIS

A SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA formulou este contrato à luz do Código de Defesa do Consumidor, da Deliberação Norma-tiva da EMBRATUR n° 161/85.

2. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA OPERADORA
2.1. A SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA atua como intermediária entre seus clientes e prestadores de serviços, nacionais e internacionais, declinando a sua responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de casos fortuitos ou de força maior, ou seja: greves, distúrbios, quarentenas, guerras, fenômenos naturais, terremotos, furacões, enchentes, avalanches, modificações, atrasos e/ou cancelamento de trajetos aéreos devido a motivos técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos, sobre os quais a operadora não possui poder de previsão ou controle.

2.2. Por motivos técnicos operacionais, a operadora reserva-se o direito de promover alterações que se fizerem necessárias quanto a itinerários, hotéis, serviços, etc., sem prejuízo para o cliente. Caso necessário poderá tam-bém alterar a data de embarque, afim de garantir o transporte aéreo. Limi-tando essas alterações a um dia a mais ou a menos da data original, informan-do o cliente sobre as alterações e dan-do-lhe a opção de aceitar a mesma ou cancelar sua reserva com respectivo reembolso.

3. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA RESERVA
3.1. Solicitação de reserva: deve ser feita por escrito e acompanhada do depósito inicial (sinal para reserva), conforme mencionado no folheto. Nos casos de reserva de último momento, assim consideradas aquelas efetivas até 07 (sete) dias úteis anterior à saída da cidade de origem, o valor do depósito inicial será de 50% do valor do programa de viagem, sendo cobrada taxa de comunicação.

3.2. Pagamento:
O pagamento total deverá ser efetuado imediatamente após a confirmação dos serviços solicitados. A não complementação do pagamento permitirá à SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA cancelar os serviços confirmados, obedecendo as cláusulas do item 4.

3.3. Os preços poderão sofrer altera-ções decorrentes de variações cambiais e/ou resoluções governamentais que comprovadamente os altere.

3.4. Pedidos de Alteração: Os pedidos de alteração implicarão na aplicação de penalidades ao passageiro, por força dos contratos firmados pela operadora em nome dele. Será cobrada taxa de USD 20,00, por serviço confirmado e/ou alteração alem das multas de cancelamento.

3.5. Apresentação para embarque em cruzeiros: Deverá seguir rigorosamente os horários indicados nos vouchers /bilhetes marítimos.

3.6. Acomodação:
A entrada nos apartamentos e/ou cabines (check-in) inicia se às 15 horas e a saída (check-out) deverá ser feita até às 12 horas. O apartamento duplo poderá ter camas separadas ou não. O apartamento triplo ou quádruplo pó-derá ser constituído de cama articulada ou sofá-cama.

3.7. Regime de Alimentação:
Prevalece o mencionado no folheto promocional do produto adquirido.

3.8. Traslados e passeios:
São serviços regulares de turismo, compartidos com outros passageiros, e serão realizados em veículo de tamanho proporcional ao número de pessoas.

3.9. Bagagem:
A bagagem e demais itens pessoais do passageiro não são objetos desse contrato, sendo que estes viajam por conta e risco dos pássa-geiros. A Operadora não se respon-sabiliza pela perda, roubo, extravio ou danos que as bagagens possam sofrer durante a viagem, por qualquer causa, incluindo sua manipulação em trás-lados, quando este serviço existir. Na hipótese de sofrer algum dano ou extravio, o passageiro deve apresentar, no ato, reclamação à companhia de transporte. Recomenda-se que se faça seguro das mesmas antes de iniciar a viagem. Em traslados e excursões terrestres, o passageiro terá direito a transportar um volume de até 20kg, além da bagagem de mão.

3.10 Responsabilidades sobre valores:
A SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA, não se responsabiliza por roubo de documentos, objetos de valores e pessoais durante a viagem. Recomen-da-se verificar junto ao hotel a exis-tência de cofres para a guarda desses.

3.11. Opcionais:
Em nosso folheto indicamos passeios, visitas e restau-rantes opcionais. Estes não estão in-clusos em nosso produto, constituin-do-se mera sugestão, não sendo de nossa responsabilidade a operacionali-zação e qualidade dos mesmos.

3.12. O bilhete de passagem aérea é a expressão do contrato de transporte aéreo, firmado entre passageiro e  empresa de transporte, sendo, por-tanto, regido pelas normas interna-cionais (Convenção de Varsóvia) e o Código Brasileiro de Aeronáutica.

3.13. Bagagem:
O transporte será feito de acordo com os critérios da cia. aérea que, em geral, permite transportar um volume de até 20kg. por pessoa, sem pagamento de sobretaxas.

3.14. No caso de atraso de vôo, aciden-tes, perda ou extravio de bagagem, fica previamente estabelecido que a respon-sabilidade será exclusiva da cia. aérea em questão e de acordo com normas internacio-nais (Convenção de Varsó-via) e o Código Brasileiro de Aero-náutica.

3.15. A realização de escalas técnicas ficará a critério do Comandante da aeronave.

3.16. O preço da parte aérea poderá sofrer reajustes desde que a empresa aérea o determine, de acordo com as resoluções da IATA e do DAC.

3.17. Os passageiros deverão, sob sua responsabilidade:
a) apresentar-se no aeroporto até 03 (tres) horas antes do horário previsto para embarque,
b) reconfirmar diretamente na cia. aérea cada vôo subseqüente com antecedência mínima de 72hs da saída do vôo.

3.18. O transportador não poderá re-tardar um vôo para aguardar passa-geiros porventura retidos por autori-dades fiscais ou policiais para fiscali-zação. O não embarque caracterizará cancelamento da viagem e sofrerá as penalidades específicas no item 4.

3.19. Conexões: Passageiros que dependam de vôo de conexão devem realizá-la com intervalo mínimo de 03hs. Quando isso se der em aeroportos diferentes, o lapso de tempo deve ser de no mínimo 05hs.

4. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CANCELAMENTO
4.1. Entende-se por cancelamento a desistência da viagem e/ou do serviço contratado. bem como alteração de datas.

4.2. Solicitações de cancelamento da viagem ou serviço contratados deverão ser feitas por escrito e as penalidades serão aplicadas segundo antecedência com que forem comunicadas:

até 45 dias antes do inicio da viagem isentos de penalidade, tendo direito as importâncias já pagas deduzidos de US$ 200,00 de taxa de reserva por pessoa, OU O SINAL PAGO PELA SOLICITAÇÃO DE RESERVA.
Entre 44 e 31 dias antes do inicio da viagem: perda de 20% sobre o valor total do pacote.
Entre 30 e 16 dias antes do inicio da  viagem: perda de 50% sobre o valor total do pacote.
Menos de 15 dias antes do inicio da  viagem:  determinarão perda total do valor do pacote, independente dos motivos pelos quais venham a ocorrer.

Clausula única: alem das multas mencionadas acima e conforme a forma de pagamento, serão cobrados todos os custos financeiros que foram gerados em razão do cancelamento da viagem junto as instituições financeiras (bancos e cartões de credito ) e os custos de cancelamento-reembolso dos fornecedores.

4.3 No caso de grandes eventos. como por exemplo Reveillon, Carnaval, Congressos, etc, o reembolso só poderá ser feito após a revenda dos lugares. Independente da data de cancelamento, pois a parte aérea e terrestre estará totalmente paga aos fornecedores.

4.4 Em caso de abandono da viagem após a mesma ter sido iniciada ou da não utilização de qualquer serviço confirmado, não será concedido reembolso em absoluto.

ATENÇÃO: A devolução, quando devida, será efetuada em moeda nacional, em valor equivalente á moeda estrangeira adotada para o cálculo do preço, ao câmbio do pagamento do pacote turístico efetuado pelo passageiro junto a SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA.

5. DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES PELA OPERADORA
5.1. SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA. estará providenciando, após o pagamento total, até 05 dias antes do embarque, a emissão da documentação de viagem.

5.2. A documentação de viagem para vôos "block-charter" será entregue num prazo máximo de 48hs antes do embarque.

5.3. Em casos de reserva de último momento, a SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA. se reserva o direito de entregar a documentação de viagem no aeroporto de São Paulo.

6. DOCUMENTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PASSAGEIRO
6.1. A documentação pessoal, vistos, vacinas, etc., é de total responsabilida-de do passageiro. Assim, a impossibili-dade de embarque gerada por falta de documentação caracterizará cancela-mento da viagem, sendo aplicadas as penalidades do item 4.

7. RECLAMAÇÕES:
Em caso de reclamações quanto à prestação dos serviços o cliente as encaminhar por escrito a SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA até 30 dias após o encerramento dos mesmos, conforme Artigo 26, inciso 1, parágrafo 1° do Código de Defesa do consumidor. Se não o fizer dentro do prazo estipulado, a relação contratual será considerada perfeita e acabada.

8. FORO:
As partes elegem o Foro de São Paulo, Capital situado na Praça João Mendes Jr, excluído qualquer outro, pôr mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente deste contrato.

O PASSAGEIRO E SUA MANDATÁRIA, AGÊNCIA DE VIAGEM, DECLARAM CONHECER AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS AO PROGRAMA ADQUIRIDO, PELO QUE ADEREM CONTRATUALMENTE.

 .......................................... ,   ......... de ...........................de .............
(Local e data)

Assinatura dos passageiros:

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Carimbo do CNPJ e assinatura da Agência de viagens vendedora:

 

 

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Relatório da Pré-qualificação